O inpEV, como núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo, também atua para conscientizar e educar os stakeholders sobre a importância da logística reversa. Por essa razão, desenvolve continuamente campanhas, eventos e até cursos gratuitos, com amplo alcance entre os públicos envolvidos no processo. A conscientização é fundamental para que todos esses agentes ajam de acordo com as responsabilidades compartilhadas pré-determinadas pela legislação, garantindo o bom funcionamento do Sistema.

Parceria

com governos para a destinação de obsoletos

Foi encerrado em agosto de 2017 o projeto de destinação final de agrotóxicos obsoletos em São Paulo, executado pelo inpEV e a Secretaria da Agricultura, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria do Meio Ambiente (Cetesb), do Centro Regional para a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (representado pela Cetesb), da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Os agrotóxicos obsoletos são aqueles proibidos por lei desde 1985 em todo o território nacional, pela Portaria do Ministério da Agricultura nº 329. A ação contou com a adesão de 327 produtores rurais, que declararam a existência de agrotóxicos banidos estocados em suas propriedades. A comemoração do encerramento do projeto ocorreu durante a celebração do Dia Nacional do Campo Limpo, em Taubaté, em 18 de agosto. Ao todo, foram incineradas 292 toneladas do material1. O projeto teve início em 2009, após a publicação da Resolução Conjunta SMA/SAA N°002, que deu origem ao grupo de trabalho multidisciplinar de destinação final de agrotóxicos banidos. A função do grupo foi buscar soluções para o problema gerado aos agricultores pelo banimento dos produtos. Após a etapa de planejamento, o recolhimento e a disposição final dos obsoletos começaram em 2015. A CDA foi responsável pela aquisição de embalagens para o acondicionamento e custeio da incineração dos produtos. À Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) coube obter as licenças ambientais de transporte e incineração, enquanto o inpEV promoveu o recolhimento, o acondicionamento especializado e o transporte até a disposição final. Além disso, os técnicos da CDA e da Cati acompanharam toda a etapa de recolhimento junto às propriedades rurais.

1. De acordo com o Sistema Ambiental Paulista, do Governo do Estado de São Paulo
(http://www.ambiente.sp.gov.br/evento-marca-eliminacao-dos-ultimos-lotes-do-agrotoxico-obsoletos/).

Paraná

Em maio de 2017, o estado do Paraná concluiu a segunda etapa do projeto de destinação de agrotóxicos banidos, em especial o BHC. Nessa etapa, foram corretamente destinadas 224,5 toneladas do material, das quais 120 toneladas tiveram a incineração custeada pelo inpEV. A iniciativa foi executada por meio do Instituto das Águas do Paraná (Aguasparana), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com a participação da iniciativa privada por meio do inpEV, da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Somadas, esta e a etapa anterior, realizada entre 2012 e 2013, contabilizaram a eliminação de mais de 1,4 mil toneladas de agrotóxicos banidos no Paraná, provenientes de aproximadamente 2,4 mil propriedades.

Termos

de Compromissos Estaduais

Além do Termo de Compromisso assinado em 2017 com o estado do Ceará, há dois outros termos em vigor:

  1. Termo de Compromisso para a responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos no estado do Paraná: assinado entre a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná, a Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e o inpEV. Firmado em 2012, foi renovado em 2017 por mais quatro anos;
  2. Termo de Compromisso para a logística reversa de embalagens de agrotóxicos no estado de São Paulo: assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e o inpEV. Firmado no final de 2015, está vigente até 2020.